Vereadores de Taquaritinga discutem Projetos de Lei em Sessão Ordinária
Propostas do Poder Executivo abrangem temas como doações de áreas, alterações tributárias e controle interno
Na última segunda-feira, 13 de novembro, os vereadores de Taquaritinga (SP) se reuniram para a 26.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. O encontro, realizado nas dependências do Cine São Pedro devido às obras na sede do legislativo municipal, foi marcado pela análise e discussão de diversos Projetos de Lei, cada um com repercussões distintas para o município.
Projeto de Lei Complementar N.º 6.077/2023 – Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
O primeiro item em pauta foi o Projeto de Lei Complementar N.º 6.077/2023, do Poder Executivo, que propunha alterações na Lei Complementar n.º 4.314, de 03 de fevereiro de 2016, responsável pela estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Taquaritinga. Contudo, o projeto foi rejeitado após uma votação empatada de 7 a 7, sem a previsão de voto de minerva.
Projetos de Doação de Áreas a Empresas
Os vereadores também avaliaram positivamente dois projetos de doação de área. O Projeto de Lei N.º 6.082/2023 autoriza a doação de área à empresa Famonte – Montagem e Manutenção de Máquinas Ltda., enquanto o Projeto de Lei N.º 6.128/2023 trata da doação de área à empresa Agrinova Agronutrientes Ltda. Ambos foram aprovados pela maioria dos parlamentares.
Outros Projetos Aprovados
Outros projetos aprovados incluem o Projeto de Lei N.º 6.130/2023, que autoriza a doação de área à empresa Matrix Destilaria Indústria Comércio Importação Exportação Ltda, e o Projeto de Emenda à LOM N.º 6.131/2023, que aumenta o tempo de análise legislativa do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 30 para 60 dias. Este último foi aprovado por unanimidade, em primeira votação, a pedido do vereador Orides Previdelli Junior.
Alterações Tributárias e Controle Interno
O Projeto de Lei Complementar N.º 6.136/2023, que altera o Código Tributário Municipal, foi aprovado por 9 votos a 5. Já o Projeto de Lei N.º 6.137/2023, que cria a Declaração Eletrônica Mensal de Serviços de Instituições Financeiras e cooperativas de crédito – DESIF, teve pedido de vista do vereador Gilberto Junqueira rejeitado e foi aprovado por 9 votos a 5.
Os debates evidenciaram a diversidade de temas abordados na Câmara Municipal, refletindo o compromisso dos vereadores com as questões que impactam diretamente a comunidade taquaritinguense.